Por meio de convênio ou consórcio, que demonstrem a existência de interesses comuns entre os participantes, é possível a realização de concurso público unificado, que atenda a municípios de uma determinada região. O entendimento é do Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar e responder, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, consulta formulada pelo prefeito municipal de Bernardino Batista (PB).
O presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Alves Viana, explicou que, em casos dessa natureza deve ser observado o viés econômico e os interesses convergentes, observados os requisitos legais previstos na legislação que disciplina o concurso público.
Na consulta, o prefeito Gervásio Gomes dos Santos indaga a possibilidade de realização do certame público unificdo, tendo em vista que a necessidade da prefeitura converge para o preenchimento de apenas um cargo, daí a pretensão de promover o concurso juntamente com outros municípios da região.
Fonte: 83
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